Programa de Afiliado

1. VISÃO GERAL

Este Contrato de Programa de Afiliados (também “Contrato”, “Acordo de Afiliados”, “Termos e Condições”, “Termos e Condições de Afiliado”) é dado entre a Zenuit Lingerie, uma empresa privada sob CNPJ: 08.229.801/0001-35 (“GOMES & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA”) e o Parceiro (também “Você”, “Parceiro Afiliado”, “Afiliado”), e se torna efetivo a partir da data de aceitação feita eletronicamente. Este Contrato indica os termos e condições de seu uso do Programa de Afiliados (o “Programa de Afiliados Zenuit Lingerie” ou o “ecommerce www.zenuitlingerie.com”). Seu aceite eletrônico deste Contrato significa que você leu, entendeu, concordou e reconheceu que está vinculado à Zenuit Lingerie através deste Contrato, juntamente com os Termos Universais de Serviço da Zenuit Lingerie, incorporado aqui através da referência. Os termos “nós”, “nosso” e “nossa” se referem à Zenuit Lingerie. Os termos “você”, “seu”, “Usuário”, ou “Afiliado” se referem a qualquer indivíduo ou entidade que aceitar este Contrato. Nada neste contrato deverá conceder direitos ou benefícios para qualquer parte terceira. A Zenuit Lingerie, de forma discricionária, pode alterar ou modificar este Contrato, e quaisquer políticas ou acordos que estejam incorporados aqui, a qualquer momento, e tais mudanças serão efetivadas imediatamente através da publicação no site da Zenuit Lingerie (este “www.zenuitlingerie.com”). Você reconhece e concorda que a Zenuit Lingerie pode notificá-lo quanto a essas alterações ou mudanças ao postá-las neste Site e seu uso deste Site ou dos Produtos dispostos neste Site após as alterações e modificações terem sido feitas (como indicado pela data de “última Revisão” encontrada no topo desta página), constituem sua aceitação deste Contrato como revisado pela última vez. Se você não concorda em estar comprometido com este Contrato como revisado pela última vez, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços aqui encontrados. Adicionalmente, a Zenuit Lingerie pode ocasionalmente notificar você via e-mail, quanto às mudanças e alterações feitas neste Contrato. Portanto, é muito importante que você mantenha atualizadas as informações da sua conta (“Conta”), incluindo seu endereço de e-mail. A Zenuit Lingerie não assume nenhuma responsabilidade quanto a sua falha em receber uma notificação por e-mail caso tal falha seja resultado de um endereço de e-mail incorreto ou desatualizado.

2. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

Para participar do Programa de Afiliados, você precisa enviar sua inscrição por meio do formulário de cadastro de afiliação do site da Zenuit Lingerie (o Site). Todos os cadastros de afiliados são revisados por nós antes da decisão referente ao aceite da inscrição. Se determinarmos que sua inscrição não é adequada para nosso Programa de Afiliados, ela pode ser rejeitada por qualquer motivo.

3. SUAS RESPONSABILIDADES
Como um Afiliado da Zenuit Lingerie, você concorda que:
• É de sua total responsabilidade nos prover informações corretas referentes a sua conta, e é sua responsabilidade manter essas informações atualizadas. Tais informações incluem, mas não se limitam a: detalhes de contato, detalhes de pagamento, informações de tarifas e impostos, todas as URLs dos sites em que a Zenuit Lingerie é promovida, meios e práticas promocionais e quaisquer outros detalhes que solicitemos. A Zenuit Lingerie se reserva o direito de solicitar qualquer informação adicional sobre cada site onde a Zenuit Lingerie é promovida e qualquer informação adicional sobre as práticas utilizadas para promover a Zenuit Lingerie em tais sites. Se, por qualquer motivo, você não nos fornecer os dados solicitados, ou caso os dados não sejam precisos, isso poderá resultar em sua exclusão do Programa de Afiliados, suspensão temporária ou encerramento da sua conta de Afiliado, e perda das Comissões.
• O Afiliado deve agir de boa fé e indicar clientes de boa reputação. Clientes de boa reputação são os donos de contas de válidas indicados por você, que tenham oferecido informações de contato válidos, ativado contas que não excedam limitações - como indicado nos Termos de Serviço da Zenuit Lingerie, e que não sejam sinalizados quanto a risco de fraude. Uma conta ativa indica aqueles novos usuários que criaram uma conta e não a cancelaram em mais de 45 (quarenta e cinco) dias.
• Você não deve fazer nenhuma recomendação ou tomar atitudes que possam resultar em uma potencial perda de receita para a Zenuit Lingerie.
• Você não deve usar nenhuma prática de marketing que possa atrair clientes que não tenham uma boa reputação.
• Não deve agir de acordo com a sua vontade pessoal no que tange a modificação, cópia ou alteração de qualquer banner, ícone, gráfico ou qualquer outro tipo de conteúdo que consta nos Links da Zenuit Lingerie, incluindo, mas não se limitando a alteração e modificação de avisos de marca registrada e copyright, sem aprovação prévia dada por escrito, pela Zenuit Lingerie.
• O Afiliado não deverá se engajar em nenhuma técnica de construção de links de SEO/ spam blackhat para gerar mais indicações para a Zenuit Lingerie.
• Não violará nenhuma lei.
• Você deverá ser leal a Zenuit Lingerie, não deverá utilizar tal confiança de má-fé, e não deverá danificar a reputação da Zenuit Lingerie.
• Não advogará, promoverá ou encorajará violência ou discriminação contra qualquer pessoa, organização ou entidade governamental.

Se a Zenuit Lingerie suspeitar ou detectar padrões de violação do Contrato de Programa de Afiliados, a Zenuit Lingerie se reserva o direito, como resultado de uma violação do Contrato de Programa de Afiliados, de suspender e/ou encerrar sua conta de Afiliado e cancelar todos os pagamentos pendentes de Comissões.
Se após o programa de afiliados, as violações continuarem sabendo que a Zenuit Lingerie não teria firmado um contrato de afiliado com o parceiro, a Zenuit Lingerie se reserva o direito de encerrar a colaboração imediatamente e/ou reter o pagamento pelo tempo em que o programa foi usado.

4. PUBLICIDADE DE AFILIADOS
Apenas materiais promocionais aprovados pela Zenuit Lingerie poderão ser utilizados no site afiliado para promover a Zenuit Lingerie. Materiais aprovados são aqueles referentes aos elementos oferecidos em seu Painel de Afiliado. Materiais promocionais aprovados podem conter as marcas registradas da Zenuit Lingerie, marcas de serviços, logos e slogans para que você exiba em seu Site Afiliado. Ao assinar este contrato, nós te concedemos uma licença não exclusiva, limitada e não transferível, para acessar, baixar e exibir os materiais promocionais aprovados em seu site, com o propósito único de promover os sites operados, controlados e pertencentes à Zenuit Lingerie.
Se, por decisão de qualquer uma das partes, o Contrato de Afiliado for encerrado, a sua licença não exclusiva, limitada e não transferível para acessar, baixar e exibir o material promocional aprovado da Zenuit Lingerie será imediatamente e automaticamente retirada e terminada.

Formas inapropriadas de publicidade incluem, mas não se limitam ao:
• Uso de qualquer método de publicidade ilegal e/ou caracterizado como spam, como: e-mails não solicitados, adição não autorizada dos links em fóruns, grupos de transmissão, quadros de mensagens, etc.;
• Processo de fazer lances em leilões de palavras-chave contendo a marca registrada da “Zenuit Lingerie”, ou variações e erros de digitação do termo da marca registrada em campanhas de Custo por Clique (CPC) ou Custo por Mil Impressões (CPM) nos mecanismos de busca (Google, Yahoo, MSN, Ask, Bing ou outros), sem aprovação prévia. Não é permitido que você use o(s) Site(s) da Zenuit Lingerie como URL de exibição em anúncios de mídias pagas e para direcionar ou redirecionar ao(s) Site(s) da Zenuit Lingerie;
• Uso de conteúdo que infrinja copyrights não originais para promover a Zenuit Lingerie;
• Uso de tráfego gerado por métodos de “pague para ler”, “pague para clicar”, trocas de banners, trocas de cliques, publicidade PPV, pop-ups/unders ou similares;
• Oferecimento de “cash-back”, recompensas ou qualquer outro tipo de incentivo para obter vendas sem nossa aprovação prévia;
• Oferecimento de métodos de economia de dinheiro, incluindo cupons, vouchers, códigos de desconto, ou ofertas de valor adicional sem nossa aprovação prévia;
• Uso de nossos materiais de publicidade e materiais promocionais, marca registrada, ou nosso nome de forma que impacte negativamente nossa imagem;
• Uso de iframes, iscas, gatilhos ou outras técnicas e tecnologias que configurem seu cookie de monitoramento de afiliado de algum outro modo que não o correto via clique;
• Uso de camuflagem de link ou técnicas e tecnologias de mascaramento, com propósito de promover a Zenuit Lingerie em sites e/ou redes não explicitamente listadas em seu perfil de afiliado e ocultar a origem de tal tráfego;
• Seu(s) site(s) NÃO pode(m) conter materiais obscenos, ilegais ou pornográficos, ou qualquer outro material que pode ser censurado. Isso inclui, mas se limita a intolerância, discurso de ódio, pornografia, materiais satânicos, marcas registradas e copyrights, todo conteúdo adulto, etc. A declaração de um material como estes está sujeita a nossa opinião;
• Seu nome de domínio, nome de empresa, logo, marca registrada, produto(s), projeto(s), serviço(s), NÃO podem conter palavras-chave e frases-chave que tenham a marca registrada da Zenuit Lingerie, qualquer variação ou erros de digitação que confundam e sejam similares à marca registrada, nome, logo e domínio da Zenuit Lingerie, sem aprovação prévia;
• Seu nome de domínio, nome de empresa, logo, marca registrada, produto(s), projeto(s), serviço(s), NÃO podem conter palavras-chave e frases-chave que tenham ou sejam similares às marcas registradas, nomes, logos ou domínios de terceiros - a menos que você tenha sido devidamente autorizado pelo dono da marca registrada.

A Zenuit Lingerie terá o direito exclusivo de decidir se um método promocional que você usa é apropriado ou não. O uso de qualquer método de publicidade que nós consideremos inapropriado poderá resultar em uma advertência, suspensão ou encerramento da sua conta de afiliado e cancelamento de todos os pagamentos de Comissão devidos. Adicionalmente, qualquer comunicação rude, agressiva ou ofensiva com o gerente afiliado resultará em banimento permanente do Programa de Afiliados, sem exceções.

5. COOKIES DE MONITORAMENTO DOS AFILIADOS
Nós monitoramos as vendas dos afiliados automaticamente utilizando cookies. Os cookies são automaticamente colocados no navegador do usuário que clicar no link afiliado para chegar ao nosso site. Todo cookie é armazenado por até 30 dias. Se um cookie de afiliado anterior já estiver armazenado no navegador de um usuário, ele será sobrescrito com o novo cookie. Se os cookies forem deletados propositalmente pelo usuário, a Zenuit Lingerie não se responsabiliza por esta ação.

6. COMISSÕES DOS AFILIADOS
Toda a venda (Pedido) concretizado no site da Zenuit Lingerie, será computado em nossa plataforma o valor de 30% (trinta por cento) de Comissão sobre o Valor Líquido do Produto; Nenhuma Comissão será concedida para pedido efetuados como não “CONCLUIDOS”; O pagamento das comissões se baseiam no total de pedidos efetuados pelos seus clientes em sua rede de afiliado, devem atingir uma meta em vendas de R$700,00 ( Setecentos reais) por mês vigente em nossa plataforma.

O cálculo da comissão será realizado no referido mês “ATUAL” com base no dia 01 ao 30/31, sendo feito o pagamento no 10º (Décimo) dia útil do mês subsequente. Todas as taxas, impostos, serviços adicionais (como fretes, despesas de envio) estão excluídos e insetos de comissões.

Nós detemos o direito de alterar a estrutura e método de cálculo das Comissões a qualquer momento. Comissões para outros planos não são oferecidas por padrão, mas podem ser discutidas com seu Gerente de Conta depois de uma revisão da Parceria.

Se você discorda da Comissão como informado, deverá enviar um e-mail para afiados@zenuitlingerie.com e indicar as razões e/ou observações em até 30 (trinta) dias dado o faturamento ou dada a data do evento de força maior. Se você falhar em enviar um e-mail dentro do tempo determinado, será considerado como processo irrevogável.

Se a compra for cancelada ou reembolsada através de uma solicitação do cliente, dentro do período de 15 dias, a Comissão para tal contratação não será creditada. Nós detemos o direito de verificar todas as transações para localizar possíveis fraudes, seja por parte do Consumidor, ou de sua parte. Enquanto nós verificamos as Comissões quanto a fraude ou outras preocupações referentes a atividades ilegais, podemos reter o pagamento a ser feito para você por até 30 (trinta) dias, enquanto investigamos para confirmar que as transações em questão cumprem com as provisões do Contrato, das leis e regulações.

7. RECIBOS E FATURAS
Nós disponibilizaremos a você a declaração de Comissão na sua Área de Afiliado no começo de cada novo mês. Solicitações de pagamentos referentes ao período anterior devem ser enviadas através de um e-mail específico até o final do mês anterior. Por exemplo: a solicitação para o pagamento de Julho de 2022 deve ser enviado até o fim de Agosto de 2022. Os pagamentos serão efetuados até o 10º dia útil do mês corrente. Se a solicitação for enviada depois do final do mês anterior, o pagamento será transferido para a próxima rodada de pagamentos. O valor mínimo para pagamentos via PIX é R$100. O valor mínimo para pagamentos via Deposito Bancário é R$200. Lembre-se que os pagamentos via Deposito geralmente levam de 3 a 5 dias para serem concluídos. Dado este motivo, os pagamentos das comissões podem ser lançados após o 10º dia de cada mês.

8. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
Ambos Afiliado e Zenuit Lingerie concordam que estão entrando neste Contrato de Afiliados como contratantes independentes e este acordo não cria nenhum vínculo, agenciamento de franquia, empreendimento conjunto (joint venture), representação comercial ou relação empregatícia entre as partes. Você não possui autoridade para aceitar ou fazer qualquer representação ou oferta em nome da Zenuit Lingerie. Você não pode fazer declarações em seu site ou de qualquer outra forma, que venha a contradizer algum fator deste documento.

9. ENCERRAMENTO DE CONTA
Você pode cancelar e encerrar sua conta de afiliado a qualquer momento nos contatando pela Área de Afiliado. A Zenuit Lingerie te enviará uma confirmação de que sua conta foi encerrada, conforme solicitado.
A Zenuit Lingerie pode encerrar uma conta de afiliado:
• Com um aviso prévio de sete dias sem precisar oferecer qualquer explicação.
• Imediatamente e sem aviso prévio, se sua conta de afiliado ou se você mesmo violar os Termos e Condições do Programa de Afiliados.
Depois do encerramento da conta de afiliado, as vendas associadas ao link afiliado não serão mais monitoradas por nós, e você não será mais qualificado para receber qualquer Comissão futura. Adicionalmente, o Parceiro será considerado como um Afiliado inativo se a conta não tiver novas Conversões nos últimos seis meses - e tais contas serão consideradas como inativas. Se alguma Comissão estiver pendente no momento do encerramento, ela será paga ao Afiliado depois do período regular de verificação para liberação dos pagamentos. Nenhum pagamento de Comissão excepcional será realizado se sua conta for encerrada devido à violação destes Termos e Condições, será cobrada do Afiliado.

Quando a conta afiliada estiver encerrada, o Afiliado é obrigado a remover todo e qualquer material publicitário, links, logos, marcas registradas, e slogans da Zenuit Lingerie de seu site e/ou mídias sociais em um período de até 3 dias úteis. Essa provisão se mantém mesmo com a terminação do Contrato de Afiliados. Com a terminação deste Contrato de Afiliados, o Afiliado não tem mais o direito de utilizar quaisquer marcas registradas, logos e slogans da Zenuit Lingerie, e evitará qualquer ação que possa afetar a reputação, imagem e relações de negócio com atuais e possíveis clientes da Zenuit Lingerie, seja direta ou indiretamente.

Quando a conta afiliada for encerrada, este Contrato de Programa de Afiliados será encerrado automaticamente.

10. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Cada uma das partes reconhece que, como resultado deste Contrato de Afiliados, poderá ter acesso a certas informações confidenciais referentes a outra parte. “Informações Confidenciais” caracterizam todas as documentações e informações, incluindo técnicas, algoritmos, processos, e estratégias de negócio e de marketing, designadas ou marcadas verbalmente, visualmente ou por escrito, pela parte que está fornecendo tais documentos e informações (a “Parte Fornecedora”) como “propriedade” ou “confidencial”, ou que a outra parte (a “Parte Recebedora”) saiba que são confidenciais, ou que devem ser consideradas como confidenciais dadas as circunstâncias do fornecimento da Parte Fornecedora para a Parte Recebedora em concordância com este Contrato de Afiliados.

Durante o Período e por um período especial de cinco (5) anos depois, cada Parte Recebedora concorda com (a) a manutenção de Informações Confidenciais da parte Fornecedora em estrita confidencialidade, utilizando o mesmo grau de cuidado e proteção (mas não menos que o razoável) que usa para salvaguardar suas próprias Informações Confidenciais de natureza semelhante; (b) a não divulgação direta ou indireta de qualquer Informação Confidencial da Parte Fornecedora, ou torná-las disponíveis de qualquer forma; e (c) a não utilização ou cópia de Informações Confidenciais da Parte Fornecedora para qualquer propósito que não o obrigatório para cumprir com suas obrigações como Parte Recebedora, ou para exercer seus direitos descritos neste Contrato de Afiliados. Cada uma das partes irá revelar as Informações Confidenciais da outra parte apenas para seus funcionários e afiliados, com a necessidade de saber, para assim poder cumprir com as obrigações indicadas neste acordo. Adicionalmente, será permitido à Parte Recebedora divulgar apenas as Informações Confidenciais da Parte Fornecedora que foram aprovadas e permitidas por escrito pela Parte Fornecedora, ou que sejam obrigatórias por lei ou por ordem judicial, governamental ou administrativa - dado que (na extensão do que é permitido por lei) a Parte Recebedora notifique prontamente, e por escrito, a Parte Fornecedora de tal divulgação solicitada, e que coopere com a Parte Fornecedora em qualquer processo legal, dada sua solicitação.

As obrigações desta Seção não serão aplicáveis às Informações Confidenciais caso sejam elas: (a) publicamente disponíveis anteriormente, no momento da divulgação, ou caso se tornem publicamente disponíveis depois, sem que seja através de uma ação da Parte Recebedora; ou (b) já conhecidas, antes da firmação deste acordo, pela Parte Recebedora (de outra forma que não através deste Contrato de Afiliado) sem qualquer restrição de confidencialidade.

11. LEIS GOVERNANTES
Qualquer controvérsia, disputa ou reivindicação que surja com relação a este Contrato de Afiliados será resolvida de acordo com a jurisdição e legislação do local onde a entidade da Zenuit Lingerie está realizando os serviços de alocação da sua conta de Afiliado.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DO PROGRAMA DE AFILIADOS
Nos reservamos o direito de alterar qualquer política ou termos deste Contrato de Afiliados a qualquer momento. As emendas e/ou suplementos do Contrato terão efeito imediato assim que forem postados no site da Zenuit Lingerie. A versão atual dos Termos e Condições do Contrato de Programa de Afiliados está sempre disponível publicamente no site da Zenuit Lingerie. Se, por algum motivo, você não concordar com as emendas e/ou suplementos do Contrato de Afiliados, você pode cancelar sua conta dentro de 10 dias úteis, dada a data das alterações. Apenas agentes oficiais da Zenuit Lingerie têm o direito de realizar alterações no Contrato de Afiliados. Nenhum agente, pessoa ou funcionário empregado ou contratado pela Zenuit Lingerie tem autoridade para modificar ou alterar de qualquer forma este Acordo de Termos e Condições de Afiliados. Nenhuma explicação ou informação verbal dada por qualquer uma das partes poderá alterar a interpretação deste Contrato de Programa de Afiliados.